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    Ilhabela guardou o petróleo para o futuro. O futuro chegou antes

    Criado para guardar parte dos royalties do petróleo, o fundo soberano de Ilhabela chegou perto de R$ 1 bilhão. Em 2025, a prefeitura reduziu os aportes e garantiu que não faria saques. Meses depois, dois resgates somaram R$ 443 milhões.

    Por Redação · 6 min de leitura · 27 de ago. de 2026
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    Ilhabela guardou o petróleo para o futuro. O futuro chegou antes

    “Em nenhum momento houve ou haverá retirada de recursos do Fundo Soberano.” A garantia saiu da Prefeitura de Ilhabela em fevereiro de 2025, na nota que defendia a lei recém-aprovada pela Câmara, por 10 votos a 1, reduzindo de 25% para 5% a fatia dos royalties do petróleo depositada todo mês na poupança da cidade. Menos de cinco meses depois, o conselho que fiscaliza o fundo autorizou a primeira retirada desde sua criação, em 2018: R$ 193.170.977,86, por sete votos a cinco. Em 17 de abril de 2026 veio a segunda, de R$ 250 milhões, aprovada por 7 a 1 para quitar pagamentos atrasados havia cerca de 30 dias, com a concessionária de ônibus da cidade em estado de greve por falta de repasse.

    Somados, os dois resgates autorizados chegaram a R$ 443,2 milhões, equivalentes a 46% dos R$ 965.854.889,29 que o fundo acumulava em junho de 2025. Numa cidade de 36,6 mil habitantes, segundo a estimativa mais recente do IBGE, a poupança equivalia a cerca de R$ 26,4 mil por morador.

    O Fundo Soberano do Município da Estância Balneária de Ilhabela nasceu em 2018, na gestão do então prefeito Márcio Tenório, com um aporte inicial de R$ 55 milhões e a finalidade registrada em lei de formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos estratégicos da cidade. O ciclo de baixa chegou antes do fim da acumulação: os royalties respondiam por cerca de 75% das receitas previstas no orçamento de 2019, desabaram a partir de 2023, e o instrumento passou a sustentar pagamentos a fornecedores, subsídio de ônibus, coleta de lixo e outros serviços essenciais. A experiência de Ilhabela se tornou um dos testes mais duros de um modelo de fundos subnacionais que, desde então, se multiplicou pelo país.

    O vizinho levou metade

    O golpe estrutural veio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em maio de 2023, quando a 4ª Turma negou por unanimidade o recurso de Ilhabela contra a revisão das linhas de projeção marítima feita pelo IBGE em 2020, que ampliou a participação de São Sebastião na partilha de royalties de campos como Sapinhoá, Mexilhão e Lapa. Mais de R$ 1 bilhão retido em juízo durante a disputa foi liberado ao vizinho, e a tabela anexada ao processo mostra que, nos nove campos afetados pela revisão, a participação de Ilhabela foi reduzida pela metade.

    Em audiência pública, o prefeito Toninho Colucci (PL) afirmou que os poços atuais que geram royalties estão chegando ao fim da produção econômica e que dois novos poços só alcançarão bons níveis de produção a partir de 2027. A Participação Especial paga em maio, que fora de R$ 70,4 milhões em 2020, caiu a R$ 17,1 milhões em 2026, recuo de mais de 75% em seis anos. As estimativas da ANP ficaram acima dos repasses efetivos em 2025 e continuavam muito acima do ritmo observado em 2026: em 2025, entraram R$ 180 milhões a menos que o estimado; em 2026, dos R$ 634 milhões projetados, R$ 62 milhões haviam chegado até 31 de março.

    Sete a cinco

    A redução dos aportes veio antes de qualquer saque: a lei de fevereiro de 2025 derrubou a alíquota mensal de 25% para 5%, com retorno programado a 10% depois de quatro anos e a 15% depois de outros quatro. O Movimenta Ilha, uma das principais organizações da sociedade civil da região, reclamou da ausência de debate público, e o vereador Manuh Júnior (PSDB), autor do único voto contrário, anunciou que estudaria contestar a norma. Em janeiro daquele ano, o repasse mensal havia encolhido a R$ 18 milhões.

    Um decreto de março cortou em 30% as despesas custeadas por royalties, e em 26 de junho Colucci levou a uma audiência com cerca de 300 pessoas a proposta de usar 18% a 20% do fundo, então em torno de R$ 1 bilhão. Lembrou que 70% do valor aplicado foi depositado em sua gestão e defendeu: “Criamos essa reserva para proteger Ilhabela em momentos difíceis”. Quatro dias depois o Confiro aprovou o saque por 7 a 5, e o presidente do conselho, Fernando Crésio, não soube dizer se a prefeitura precisaria repor os recursos. Entre os votos contrários estava o de Roberval Pizarro Saad, presidente da subseção local da OAB, que dias depois, em evento público do hospital municipal, ouviu de Colucci os rótulos de “maluco” e “crápula”. Em dezembro, a OAB paulista respondeu com sessão solene de desagravo na cidade.

    Pela primeira vez em duas décadas, a prefeitura atrasou pagamentos a fornecedores no fim de março e início de abril de 2026, cerca de R$ 24 milhões acumulados, e um novo decreto repetiu o corte de 30% sobre todas as despesas ligadas aos royalties. No dia 17 de abril, Confiro e Conselho Administrativo liberaram os R$ 250 milhões, com pagamento em ordem cronológica, manutenção do subsídio do transporte, bolsas de estudo, coleta de lixo e obras em andamento. A prefeitura sustentou que o gatilho previsto na lei de 2018 estava cumprido: a arrecadação de royalties havia caído abaixo de metade da receita corrente líquida do exercício anterior. Em junho, porém, o Ministério Público levou o saque de 2026 novamente à Justiça e pediu a anulação da deliberação, processo que seguia em discussão.

    A regra que abre na baixa

    A regra de 2018 abre a possibilidade de resgatar recursos justamente quando a receita cai: o fundo pode ser acionado quando a arrecadação de royalties fica abaixo de 50% da receita corrente líquida do exercício anterior ou em caso de catástrofe ambiental. A legalidade do procedimento e da destinação de parte dos recursos de 2026, porém, voltou a ser questionada pelo Ministério Público e ainda está em discussão judicial. Nos fundos internacionais mais conhecidos, a proteção do patrimônio é mais rígida. Na Noruega, a regra fiscal orienta que, ao longo do tempo, o uso dos recursos acompanhe o retorno real esperado do fundo, hoje estimado em 3% — referência reduzida de 4% em 2017 —, buscando preservar seu valor real. No Alasca, a Constituição manda depositar ao menos 25% de determinadas receitas minerais no Permanent Fund e restringe o principal a investimentos geradores de renda; os moradores recebem ainda um dividendo anual financiado pelos rendimentos. Em Ilhabela, com a alíquota nova, os aportes ordinários caíram para 5% da receita de royalties.

    A gestão do fundo passa pelo Confiro e pelo Conselho Administrativo, enquanto os recursos ficam aplicados principalmente no Banco do Brasil e na Caixa, cujos técnicos assessoram o município nas decisões de investimento. Crésio, que acumula a presidência do Confiro com o cargo de secretário adjunto de Gestão Financeira, descreveu o método ao Valor Econômico em outubro de 2025: aplicações de perfil moderado em CDBs e títulos públicos, com técnicos dos bancos visitando a ilha a cada trimestre e apresentando novas alternativas de investimento. A prefeitura publica atualmente o saldo e a movimentação do fundo de forma atualizada: em 11 de agosto de 2026, o portal publicou o controle financeiro até 31 de julho, além dos extratos do Banco do Brasil e da Caixa e da prestação de contas dos valores resgatados. O painel do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros, por outro lado, ainda exibia a referência antiga de “saldo superior a R$ 448 milhões”.

    Enquanto Ilhabela saca, o modelo se multiplica: em outubro de 2025, seis fundos soberanos subnacionais somavam R$ 9,6 bilhões, segundo levantamento do Valor, com R$ 3 bilhões no estado do Rio, R$ 2,2 bilhões no Espírito Santo, R$ 2 bilhões em Maricá, R$ 1,4 bilhão em Niterói e R$ 190 milhões em Curitiba, além de Ilhabela. Em 2026, a lista de fundos em operação já havia crescido, com Congonhas, Itabira e Conceição do Mato Dentro também incluídos pelo Fórum entre as experiências em funcionamento. A lei das Letras de Crédito de Desenvolvimento, de 2024, estabeleceu que entes subnacionais com excedentes fiscais podem instituir fundos soberanos e abriu ao Conselho Monetário Nacional a possibilidade de regulamentá-los. Em outubro de 2025, o Ministério da Fazenda dizia que eventual regulamentação deveria ser avaliada “com cautela” e discutida amplamente com estados e municípios.

    A alíquota de aporte só volta a 10% em 2029, e a receita, pela projeção apresentada pelo próprio Colucci, retorna a níveis semelhantes aos antigos em 2028. Segundo o prefeito, os dois novos poços começariam a alcançar bom nível de produção a partir de 2027. Até lá, enquanto a arrecadação de royalties permanecer abaixo de 50% da receita corrente líquida do exercício anterior, permanece preenchida a condição prevista na lei para um novo resgate — que ainda depende das aprovações e procedimentos aplicáveis.

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